Os impacto social Diaries

Art. 48. ESTES veículos por transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, ESTES portos e ESTES terminais em operaçãeste pelo País devem ser acessíveis, de maneira a garantir o seu uso por Praticamente as pessoas.

Art. 38. A entidade contratada para a realização do processo seletivo público ou privado de modo a cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas do acessibilidade vigentes.

2º Para a aprovação, o licenciamento ou a emissãeste do certificado por projeto executivo arquitetônico, urbanístico e por instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para este licenciamento ou a emissão por certificado por conclusão de obra ou por serviçeste, deve ser atestado este atendimento às regras do acessibilidade.

1º Os canais por comercializaçãeste virtual e os anúncios publicitários veicula- Destes na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e nos demais veículos de comunicaçãeste abertos ou por assinatura devem disponibilizar, conforme a compatibili- dade do meio, ESTES recursos de acessibilidade do qual trata este art.

1º O direito à prioridade, previsto pelo caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária unicamente uma vez.

3º A Defensoria Pública e o Ministério Público tomarãeste as medidas necessá- rias à garantia Destes direitos previstos nesta Lei.

4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenaçãeste, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

O capitalismo consciente não Têm a possibilidade de ser uma consequência indireta por sua atuaçãeste empresarial. Pelo contrário, é necessário Procurar este equilíbrio entre lucratividade e bem-estar social.

As questões sociais, nem a todos os momentos sãeste tratadas usando prioridade, e não nos referimos à caridade ou à defesa do 1 grupo do pesssoas.

Art. 80. Devem ser disponibilizados todos os recursos por tecnologia assistiva dis- poníveis para que a pessoa usando deficiência possua garantido este entrada à justiça, sempre que figure em um dos polos da proceder ou atue tais como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Minis- té especialmenterio Público.

3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habita- cionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades nãeste utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

III – a aprovaçãeste de financiamento de projeto com utilização por recursos públi- cos, por meio de renúncia ou leia aqui do incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e

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1º Considera-se discriminaçãeste em razãeste da deficiência toda FORMATO de distin- çãeste, restriçãeste ou exclusãeste, por ação ou omissão, de que possua este propósito ou este efeito por