Claudinei Quaresemin Opções

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, além do possível crime por desobediência, É possibilitado a deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja ter que apuração Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste é possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da proceder.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos do despesas que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

A respeito de a alegaçãeste de suposta “adquire” de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal e da gestão do contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas por gastos e investimentos públicos; e opinar A respeito de ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes de emendas parlamentares, com a agravante do tua utilizaçãeste de modo a cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisãeste por Investigaçãeste por Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros por solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão do litros do gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do presentemente, explicou o delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema do fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dfoibitos do exercícios anteriores utilizando privilé especialmentegios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; compra do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se É possibilitado a usar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtençãeste de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou qual Carlesse, natural como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta por utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, pelo valor do R$ cem mil por dia, para este caso por novo descumprimento.

A responsável pela este conteúdo construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

A investigação aponta que este governador interino, de que identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno DE eleições no Estado, realizadas no início deste mês, para a sucessãeste de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a Procura e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, usando previsão do gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

4.         Qual a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas do controle por gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequação, de que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é criar a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas de que ultrapassam R$ 1 bilhãeste, tais como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, de que os responsáveis também poderão deliberar A cerca de a realizaçãeste por concursos e a convocação por aprovados.